Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar qualquer serviço fornecido pela PDS Host ("nós", "nosso", "empresa"), você ("cliente", "usuário", "você") confirma que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"), bem como à nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com estes Termos em sua totalidade, não deverá utilizar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a PDS Host.

2. Descrição dos Serviços

A PDS Host oferece uma variedade completa de serviços de hospedagem e infraestrutura, incluindo, mas não se limitando a:

• Hospedagem de Sites: Planos compartilhados otimizados para websites e aplicações web
• Servidores VPS: Servidores virtuais privados com recursos dedicados
• Servidores Dedicados: Hardware exclusivo para máxima performance
• Revenda de Hospedagem: Soluções white-label para revendedores
• Streaming: Infraestrutura para transmissões ao vivo e conteúdo sob demanda
• Registro de Domínios: Registro e gerenciamento de nomes de domínio

Os detalhes específicos, recursos e limitações de cada serviço estão descritos nas respectivas páginas de produtos em nosso site oficial.

3. Uso Aceitável e Proibições

O cliente concorda em utilizar os serviços de forma legal, ética e em conformidade com todas as leis aplicáveis. É estritamente proibido o uso dos nossos servidores e infraestrutura para as seguintes atividades:

3.1. Atividades Ilegais

• Atividades fraudulentas, incluindo phishing, esquemas de pirâmide e fraudes financeiras
• Hospedagem ou distribuição de material protegido por direitos autorais sem autorização
• Atividades relacionadas ao tráfico de drogas, armas ou outros materiais ilegais
• Lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades terroristas

3.2. Atividades Técnicas Maliciosas

• Distribuição de malware, vírus, trojan, ransomware ou qualquer software malicioso
• Ataques a outras redes, servidores ou sistemas (ex: DoS, DDoS, scanning de portas)
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas de terceiros (hacking)
• Mineração de criptomoedas sem autorização prévia e por escrito da nossa equipe

3.3. Comunicação Abusiva

• Envio de SPAM ou qualquer forma de comunicação em massa não solicitada
• Hospedagem de listas de e-mail obtidas ilegalmente
• Abuso de recursos de rede para comunicação excessiva

3.4. Conteúdo Impróprio

• Conteúdo adulto, pornográfico ou sexualmente explícito
• Material odioso, difamatório, discriminatório ou que incite à violência
• Conteúdo que promova atividades ilegais ou prejudiciais
• Violação de privacidade ou assédio a indivíduos

4. Pagamentos, Renovações e Reembolsos

4.1. Faturamento e Cobrança

Os serviços são cobrados de forma recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual). As faturas são geradas automaticamente 7 dias antes da data de vencimento e enviadas para o e-mail cadastrado em sua conta.

O não pagamento até a data de vencimento resultará na suspensão automática do serviço. Se o pagamento não for efetuado em até 3 dias após o vencimento, o serviço será permanentemente encerrado e todos os dados serão irreversivelmente apagados de nossos servidores.

4.2. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: PIX, cartões de crédito, boleto bancário e transferência bancária. Taxas adicionais podem ser aplicadas conforme o método escolhido.

4.3. Cancelamento de Serviços

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento através da nossa área do cliente ou entrando em contato com nosso suporte. Para evitar cobranças futuras, o cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 5 dias de antecedência da próxima data de faturamento.

Após o cancelamento, o serviço permanecerá ativo até o final do período já pago, não sendo geradas novas cobranças.

4.4. Política de Reembolso

Oferecemos uma garantia de satisfação com reembolso de 7 dias para novos clientes dos seguintes serviços:

• Hospedagem de Sites (todos os planos)
• Revenda de Hospedagem

5. Acordo de Nível de Serviço (SLA)

Comprometemo-nos a manter um uptime de rede de 99.9% para nossa infraestrutura de hospedagem. Este SLA é calculado mensalmente e exclui:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência mínima de 24 horas)
• Problemas de software ou configuração sob responsabilidade do cliente
• Falhas decorrentes de ataques DDoS ou outros eventos de força maior
• Problemas de conectividade do lado do cliente
• Indisponibilidade causada por violação dos termos de uso

Em caso de descumprimento do SLA, créditos proporcionais poderão ser aplicados na fatura seguinte, mediante análise técnica e solicitação formal do cliente dentro de 15 dias do ocorrido.

6. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade

6.1. Responsabilidades do Cliente

• Backup de Dados: O cliente é o único e exclusivo responsável por manter backups regulares e atualizados de todos os seus dados
• Segurança: Manter senhas seguras e atualizadas, além de manter softwares atualizados
• Conformidade Legal: Garantir que todo conteúdo hospedado esteja em conformidade com as leis aplicáveis
• Uso de Recursos: Monitorar e controlar o uso de recursos para não impactar outros usuários

6.2. Responsabilidades da PDS Host

• Manter a infraestrutura de rede operacional conforme o SLA estabelecido
• Fornecer suporte técnico dentro do horário comercial
• Proteger a privacidade dos dados conforme nossa Política de Privacidade
• Realizar backups de cortesia (quando aplicável, sem garantias)

6.3. Backup e Recuperação de Dados

Embora a PDS Host realize backups de cortesia em alguns serviços (como Hospedagem de Sites), estes são fornecidos como uma conveniência adicional e não garantimos a integridade, disponibilidade ou recuperabilidade desses backups.

6.4. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da PDS Host por qualquer reclamação, dano ou prejuízo decorrente destes Termos ou do uso dos serviços não excederá o valor total pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio
• Perda de dados, receita, economia ou outros benefícios
• Interrupção de negócios ou danos à reputação

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante as seguintes condições:

• Alterações menores (correções, esclarecimentos): Notificação através do site
• Alterações significativas: Notificação por e-mail com 30 dias de antecedência
• Alterações urgentes (questões legais/segurança): Notificação imediata

O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação expressa dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, você poderá cancelar os serviços conforme descrito na seção 4.3.

8. Contato e Suporte

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço, solicitação de suporte técnico ou questões comerciais, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais: